Fim de checagem de fatos no Facebook e Instagram

O anúncio do executivo Mark Zuckerberg, líder do grupo Meta (controlador do Facebook, Instagram e WhatsApp), de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas reacendeu o debate sobre censura nas redes sociais e os impactos dessa decisão no cenário global.

Zuckerberg argumentou que a decisão está alinhada ao que chamou de um "modelo de notas da comunidade", no qual os próprios usuários adicionam informações sobre conteúdos publicados. Essa mudança foi recebida com preocupação, especialmente por países e organizações empenhados no combate às fake news e na preservação da democracia. A substituição da moderação estruturada por um sistema comunitário gerou críticas por enfraquecer mecanismos de controle contra desinformação.

O posicionamento de Zuckerberg, que incluiu críticas às regulações impostas por países da União Europeia e da América Latina, foi visto como uma reação contrária à tentativa de governos em regular o ambiente digital. Além disso, a postura da Meta de rotular a moderação de conteúdos como censura foi interpretada por muitos como uma concessão ao discurso de setores mais radicais, em especial na política norte-americana, dado o contexto do novo governo de Donald Trump.

No Brasil, a decisão da Meta causou forte repercussão. João Brant, diretor de políticas digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, alertou que a medida abre espaço para que discursos extremistas utilizem as plataformas para ampliar sua influência política. Ele destacou ainda que a postura da Meta desafia a soberania de países no que diz respeito à regulação do ambiente digital.

Bruna Santos, da Coalizão Direitos na Rede, ressaltou a importância de combater a retórica que tenta associar moderação de conteúdos à censura. Para ela, essa narrativa busca enfraquecer iniciativas de regulamentação responsáveis e democráticas, como o Projeto de Lei das Fake News, que segue aguardando votação no Congresso Nacional.

A preocupação com a propagação de desinformação também mobiliza o Judiciário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal iniciou, no ano passado, o julgamento de ações relacionadas ao Marco Civil da Internet, que abordam a remoção de conteúdos pelas plataformas. No entanto, a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, com previsão de retomada para o início deste ano.

Enquanto a Meta promove mudanças que preocupam defensores da democracia e da ética digital, o debate sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação segue como um dos maiores desafios do cenário global contemporâneo.